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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Junho de 2004 - 01:00
Depositário Infiel. Penhora. Prisão Civil. Legalidade.
Comprovada alienação do bem penhorado pelo agravado que se tornou depositário infiel. Recurso provido para decretar a prisão por 30 dias.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2004 - 14:46
MP investiga suspeita de desvio de dinheiro público em ONG ligada a integrantes do PT
A suspeita de desvio de dinheiro público pela ONG Ágora está sendo investigado pelos promotores Lenilson Ferreira Morgado e Thiago Pierobom de Ávila.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Maio de 2004 - 01:00
Civil e Processual. Ação de Indenização. Extravio de Parte da Bagagem. Dano Moral. Material Profissional Colhido em Viagem a Serviço.
Valor. Excesso. Redução Procedida em Sede Especial.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2004 - 08:40
LPM é continuidade de FHM?
É freqüente ouvirmos que a política econômica do presidente Lula, com Palocci e Meireles (LPM), não passa de uma continuidade da política de Fernando Henrique e Malan (FHM).
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2004 - 09:40
A quem interessa?
O agronegócio brasileiro, liderado pela agricultura, vem se constituindo no principal suporte da economia, tanto no tocante à geração de renda, como especialmente em relação ao resultado positivo da balança comercial.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2004 - 18:20
Maurício Delgado: Direito do Trabalho leva à inclusão social
Em um país onde existe uma profunda carência de políticas públicas para o combate à exclusão social, o Direito do Trabalho surge como uma ferramenta importante para proporcionar o combate à desigualdade.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2004 - 16:21
Ayres de Brito: constitucionalismo busca concretizar direitos
O movimento jurídico conhecido como constitucionalismo voltou-se, num primeiro momento, à afirmação de direitos individuais, posteriormente aos direitos sociais.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso ordinário em mandado de segurança. ICMS.
Estado de Goiás. Decreto Estadual n. 6.663/2007.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 21 de Janeiro de 2026 - 09:22
Fila única do INSS: avanço administrativo e urgência social
Fila única do INSS promete agilizar benefícios, mas revela crise estrutural: quase 3 milhões aguardam análise de direitos essenciais à subsistência
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2025 - 16:02
Congresso homenageia policiais mortos durante a Operação Contenção
Governador e polícias Civil e Militar do Rio também foram celebrados
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Outubro de 2025 - 12:35
Criança desacompanhada em áreas comuns de condomínios pode gerar multa de até 20 salários
"A jurisprudência já reconhece a responsabilidade civil de pais e síndicos por acidentes em áreas comuns, com base no dever de vigilância e no risco previsível"
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Agosto de 2025 - 11:54
Ministro do STJ e grandes nomes da advocacia criminal participam do EBAC 2025 em João Pessoa no mês de setembro
EBAC 2025 reúne juristas nacionais e internacionais em João Pessoa para debater Direito Penal, Processo Penal e a valorização da advocacia criminal
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Julho de 2025 - 09:48
Aluguel ficando mais caro e menos rentável em 3, 2, 1... o que fazer?
Reforma tributária muda o jogo dos aluguéis: entenda IBS/CBS, impactos para locadores físicos e jurídicos e como aproveitar créditos para reduzir tributos
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Junho de 2025 - 09:59
Violência policial: a necessidade de se desmilitarizar o discurso, não a farda
Violência policial não se explica só pela militarização; cultura institucional, formação e condições de trabalho também influenciam abusos
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Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Maio de 2025 - 10:08
Casarão Brasil lança biografia da atriz transformista Safira Bengell em 18 de junho
Coquetel de lançamento do livro “A Arte de Viver” integra programação do Mês do Orgulho LGBTQIA+
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Doutrina » Comercial Publicado em 10 de Abril de 2025 - 10:26
Registro de marca: o caso Helio Makoto e a importância da proteção jurídica para empresas
A marca registrada é o principal elemento de distinção entre empresas, produtos e serviços. Ela representa a identidade do negócio, seu posicionamento de mercado e sua reputação
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Array Publicado em 2025-02-05T13:54:03+00:00
Cláusula shotgun e sua eficiência para conflitos societários
A cláusula shotgun é um mecanismo eficaz para solucionar impasses societários, mas exige cautela para evitar abusos. Entenda sua aplicação e riscos
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Array Publicado em 2025-01-22T20:09:48+00:00
Como superar os obstáculos dos financiamentos imobiliários em 2025?
O setor imobiliário brasileiro enfrenta um cenário de incertezas que promete se agravar em 2025, colocando desafios significativos para empresas e consumidores. A combinação de juros elevados, escassez de recursos e regulamentações restritivas impõe uma fórmula quase perfeita para travar os financiamentos, afetando diretamente o mercado.
